O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira a validade da lei que obriga planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A legislação acabou com o chamado rol taxativo da ANS, que passou a ser exemplificativo, ou seja, uma referência para as operadoras. A lei, […]
A regulamentação do Seguro Universal Life ou Vida Universal no Brasil vai ajudar a reduzir o gap de proteção da população brasileira. A avaliação é do presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Edson Franco. Segundo ele, o setor espera que essas novas regras sejam aprovadas ainda este ano. “Esse produto já […]
Lei nº 15.040/2024 entra em vigor em dezembro, exigindo planejamento, revisão de contratos, otimização de processos internos e desenvolvimento de novos sistemas A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 e entrará em vigor em dezembro de 2025. Ela traz mudanças importantes nas regras que […]
El martes 9 de septiembre, la Cámara de Diputados celebró un debate conjunto entre la Comisión de Tránsito y Transporte y la Comisión para la Defensa de los Derechos de las Personas con Discapacidad para debatir el impacto de la abolición del DPVAT (Impuesto sobre la Transferencia de Vehículos). Diputados y expertos analizaron la historia […]
Según Valor Econômico, se espera que el Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie el próximo miércoles sobre el caso que debate si los planes de salud están obligados a cubrir tratamientos no incluidos en la Agencia Nacional de Salud Suplementaria (ANS). El asunto fue analizado por el Superior Tribunal de Justicia (STJ) en 2022, cuando […]
Sete ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), participarão da oitava edição do Seminário Jurídico de Seguros. O evento acontecerá no dia 9 de outubro, na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília. Estarão presentes […]
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização do seguro rural. Foi publicada hoje, (20/08) no Diário Oficial da União, a Resolução Susep nº 55/2025, que estabelece condições contratuais referenciais para planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio, com foco nas culturas de soja, milho […]
O contrato de seguro, cuja finalidade é garantir interesse legítimo contra riscos predeterminados, conforme dispõe o primeiro artigo da nova Lei 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros, tem como um dos seus pilares a boa fé. A boa-fé, nos contratos de seguros, é robusta e revestida de um caráter muito especial. Como ensina Silvio de […]
La Superintendencia de Seguros Privados (Susep) publicó el pasado viernes (15), en el Diario Oficial de la Unión, el Aviso de Consulta Pública n.º 3/2025 , referente al proyecto de Resolución del CNSP que establece las normas y criterios para la estructuración, comercialización y puesta en marcha del Seguro de Vida Universal. La iniciativa pretende […]
Autarquia destaca papel dos seguros na mitigação de riscos e no fortalecimento da infraestrutura A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pela Diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Jéssica Bastos, participou hoje (22) do XIII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), em São Paulo. O evento, realizado entre […]
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