STJ valida reajuste por idade em seguro de vida em grupo
Cláusula deve ser expressa, com comunicação prévia nas renovações e observância das normas do setor. A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula de reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo por mudança de faixa etária, desde que expressamente prevista no contrato, comunicada previamente ao segurado nas renovações […]




